Termos de Uso
1. Quem somos
A Lumyz é uma plataforma de marketplace de fotos turísticas que utiliza tecnologia de reconhecimento facial para conectar turistas a fotos tiradas em pontos turísticos, eventos e atrações. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma, disponível em lumyz.app e aplicativos relacionados ("Plataforma").
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Turista: usuário que utiliza a Plataforma para encontrar e adquirir fotos suas em locais turísticos.
- Fotógrafo: profissional credenciado que sobe fotos à Plataforma para venda.
- Lumyz: a empresa operadora da Plataforma.
- Selfie de Referência: imagem facial fornecida pelo Turista para busca biométrica.
- Foto Comercial: foto disponibilizada por um Fotógrafo para venda.
- Comissão: percentual retido pela Lumyz por cada venda concluída.
3. Cadastro e conta
O cadastro exige fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Lumyz pode recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, apresentem dados falsos ou tenham comportamento fraudulento, sem aviso prévio.
Para criar conta de Fotógrafo, é necessário processo de credenciamento adicional, sujeito à aprovação da equipe Lumyz. A Lumyz reserva-se o direito de aceitar ou recusar credenciamentos a seu exclusivo critério.
4. Uso da Plataforma pelo Turista
Ao fornecer uma Selfie de Referência, o Turista autoriza expressamente o processamento biométrico de sua imagem facial pela Lumyz, exclusivamente para fins de busca de fotos correspondentes, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).
A Selfie de Referência é descartada após processamento conforme cronograma descrito na Política de Privacidade. As fotos compradas ficam disponíveis para download por 30 dias a partir da confirmação do pagamento.
O Turista compromete-se a:
- Fornecer apenas selfies de seu próprio rosto;
- Não enviar imagens de terceiros sem autorização;
- Não tentar contornar mecanismos de pagamento;
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
5. Uso da Plataforma pelo Fotógrafo
O Fotógrafo declara e garante que:
- Possui todos os direitos autorais e conexos sobre as fotos enviadas;
- Possui as autorizações de uso de imagem necessárias dos retratados, quando aplicável;
- As fotos não violam direitos de terceiros, leis ou bons costumes;
- As fotos foram tiradas em locais e eventos para os quais possui credenciamento da Lumyz;
- É o único responsável pela veracidade dos metadados (data, local, evento) das fotos.
O Fotógrafo concede à Lumyz licença não exclusiva, mundial e durante a vigência destes Termos, para hospedar, processar, indexar, exibir e comercializar suas fotos na Plataforma. A Lumyz não adquire titularidade sobre as fotos.
6. Comissões e pagamentos
A Lumyz cobra comissão padrão de 9% (nove por cento) sobre o valor bruto de cada venda. O Fotógrafo recebe os 91% restantes, descontadas taxas de processamento de pagamento aplicáveis.
Em casos específicos, a comissão pode variar mediante acordo escrito entre Fotógrafo e Lumyz, sendo informada na conta do Fotógrafo.
O repasse ao Fotógrafo é feito em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo Turista, descontados eventuais estornos ou disputas.
A Lumyz pode reter valores em caso de suspeita de fraude, disputa em andamento ou descumprimento destes Termos.
7. Pagamentos e estornos
Pagamentos são processados via gateway externo (Asaas, Stripe ou parceiros similares). A Lumyz não armazena dados completos de cartão de crédito.
Por se tratar de produto digital de entrega imediata (download de arquivos), não há direito de arrependimento após o download das fotos, conforme art. 49 do CDC e jurisprudência aplicável a produtos digitais consumidos.
O Turista poderá solicitar estorno em até 7 dias caso:
- As fotos não correspondam ao Turista (falso positivo da IA);
- O download não esteja disponível por falha técnica da Plataforma;
- Pagamento duplicado ou cobrança indevida.
Solicitações devem ser enviadas para contato@lumyz.app.
8. Propriedade intelectual
A marca Lumyz, logotipos, layout, código-fonte, banco de dados, e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Lumyz ou de seus licenciantes, protegidos por direitos autorais e propriedade industrial.
As fotos comerciais permanecem de propriedade dos Fotógrafos. A compra concede ao Turista licença pessoal, não exclusiva e não transferível para uso pessoal das fotos. É vedada a revenda, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa do Fotógrafo.
9. Reconhecimento facial e LGPD
A Lumyz processa dados biométricos faciais (categoria sensível conforme LGPD) exclusivamente mediante consentimento livre, informado e específicodo titular, para a finalidade exclusiva de busca de fotos.
O Turista pode, a qualquer momento, revogar o consentimento e solicitar exclusão de seus dados biométricos enviando solicitação para privacidade@lumyz.app. A revogação não afeta tratamentos já realizados com base no consentimento anterior.
Detalhes completos sobre tratamento de dados constam na Política de Privacidade.
10. Condutas vedadas
É expressamente vedado a qualquer Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, contas alheias ou dados não autorizados;
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou extração automatizada não autorizada;
- Subir conteúdo difamatório, ofensivo, pornográfico, racista ou que viole leis;
- Usar selfies de terceiros sem autorização expressa;
- Tentar burlar mecanismos de segurança ou pagamento;
- Criar contas falsas ou múltiplas contas para fraudar promoções;
- Sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma intencionalmente.
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, exclusão de conteúdo, retenção de valores e encaminhamento às autoridades competentes.
11. Suspensão e encerramento
A Lumyz pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário a qualquer tempo, mediante notificação prévia quando possível, em casos de:
- Violação destes Termos;
- Suspeita de fraude ou atividade ilegal;
- Descumprimento de obrigações financeiras;
- Determinação judicial ou regulatória.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou enviando solicitação para contato@lumyz.app.
12. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". A Lumyz não garante que o reconhecimento facial seja 100% preciso. Falsos positivos e falsos negativos podem ocorrer.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Lumyz não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos;
- Conteúdo enviado por Fotógrafos (responsabilidade exclusiva do Fotógrafo);
- Disputas entre Turistas e Fotógrafos sobre uso de imagem;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.
A responsabilidade total da Lumyz, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
13. Alterações destes Termos
A Lumyz pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão notificadas via email cadastrado e/ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência específica do consumidor (CDC) e demais foros legalmente determinados.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos:
- Geral: contato@lumyz.app
- Privacidade / DPO: privacidade@lumyz.app